Manifesto das Entidades Médicas de Varginha

  

 Iniciando o evento para a divulgação do Manifesto, Dr. Armando Fortunato Filho, presidente da Associação Médica de Varginha, agradeceu a presença de todos os colegas médicos.

“Sei da dificuldade de cada um de vocês aqui – muitos trabalhando, no consultório, na UPA, nas Unidades Básicas de Saúde, nos hospitais. Muito obrigado pela participação e apoio a esse movimento. Agradeço também os profissionais da imprensa que compartilham conosco desse importante movimento. Cumprimento o nosso delegado Regional do CRMMG em Varginha, doutor Luiz Henrique de Souza Pinto, também o doutor Adrian Nogueira Bueno, nosso delegado sindical – Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Este é um movimento das entidades médicas brasileiras, das entidades médicas do Estado de Minas Gerais e das entidades médicas aqui representadas no nosso Município. O Brasil hoje realmente está questionando. Os dois assuntos que estão em voga, todos vocês vem acompanhando. Primeiramente essa questão dos recursos públicos da União para o SUS- Sistema Único de Saúde. Existe um movimento Nacional hoje, para conseguirmos 1 milhão e 600 mil assinaturas para que possamos, através de um projeto de iniciativa popular, assegurar pelo menos 10% dos recursos da União para a Saúde Pública.

Este movimento de iniciativa popular, esse projeto, assim como foi o Ficha Limpa, vem caminhando bem e é uma tendência de que em breve o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) receba essas assinaturas todas.

Na mesma linha de entendimento, e coincidentemente, o Ministério da Saúde entendeu por bem trazer profissionais médicos de fora (Cuba, Peru, Portugal, etc.), o que trouxe uma insatisfação generalizada da categoria médica brasileira, trouxe uma preocupação para muitas pessoas que vem nos procurando, cidadãos que ficaram numa situação de inquietude, porque esses profissionais, nós não temos a garantia da sua certificação, da sua competência profissional. E nós entendemos, assim como nós, médicos brasileiros, quando desejam trabalhar fora do Brasil, devam se submeter a uma avaliação, a uma certificação de seu diploma, esses profissionais também, que venham para o País – nossos colegas, sejamos claro, bem vindos também, mas que se submetam a essa avaliação, essa revalidação dos seus diplomas.

Esse é um movimento para trazer a tranquilidade principalmente para a população brasileira em termos de qualidade de atendimento médico. Mas, acima de tudo, os maiores problemas que nós temos são os baixos recursos e investimentos no Sistema Único de Saúde.

Nós fizemos uma reunião preparatória para este Manifesto – agradeço o apoio do Dr. Rogério Maiollini que esteve conosco, o Dr. Carlos Roberto Braga – delegado da Associação Médica de Varginha na Associação Médica de Minas Gerais, o Dr. Adrian, e o Dr. Luiz Henrique – pela participação. Como foi uma decisão de última hora, menos de seis dias, e no horário que programamos para ser feito e divulgado este Manifesto, até que estamos com um grupo bom de profissionais aqui. Mais importante que a leitura deste manifesto, é o apoio de vocês, e esclarecer principalmente para imprensa e para a população varginhense, o que realmente está acontecendo, quais os esclarecimentos que devemos dar”.

Antes de se fazer a leitura do Manifesto, o doutor Luiz Henrique de Souza Pinto também fez um comentário, com relação ao movimento promovido pelo Conselho Regional de Medicina.

“Também agradeço a presença de vocês. Nós sabemos que, às vezes, o movimento não depende da quantidade, depende da qualidade, e a qualidade que a gente vê aqui, representada principalmente por médicos jovens, demonstra aquele carinho, aquela força de vontade com que vocês querem fazer e exercer a medicina. E por que esse horário de 16 horas – poderia ter sido colocado n’outro horário, mas, nesse horário de 16 horas, em todo o Brasil está tendo este manifesto. Os médicos estão se reunindo nas delegacias dos Conselhos Regionais de Medicina.

Aqui em Varginha, até por uma questão de prudência, de respeito a nossa população, nós optamos por nos reunir aqui na sede da Associação Médica de Varginha. Todos sabem que a Delegacia do Conselho em Varginha fica praticamente em frente o Hospital Regional – entrada do Hospital, da Maternidade, o único ponto de saída para o centro da cidade – ali tumultuaria a cidade e a população não veria com bons olhos. Como nós temos o maior respeito pela nossa população, nós optamos por fazer esse manifesto aqui na sede da Associação Médica de Varginha.

Eu só gostaria de dizer alguma coisa que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, junto com o Conselho Federal, pediu que falássemos e que são coisas básicas que nesse momento está sendo falado em todo o Brasil. Por que nós estamos fazendo esse nosso Manifesto? Nós queremos apoiar a aprovação urgente do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 454 – que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma Carreira de Estado para o médico, semelhante ao que ocorre com o judiciário – único caminho para estimular a interiorização da assistência médica pelo SUS, com a ida e fixação dos médicos em áreas de difícil provimento.

Fala-se que o médico não quer ir para o interior, e não é isto. É que a União, os Estados e os Municípios não nos dão as condições salariais de carreira e de infraestrutura de ir e ficar. É sobre isso que nós reivindicamos, principalmente. Nós queremos incentivar a coleta de 1.500 assinaturas para tornar viável a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular de Saúde + 10, que prevê um mínimo de 10% da receita bruta da União em investimento na Saúde. Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem a revalidação de seus diplomas, sem critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente – defendemos o uso do Programa Revalida do governo Federal nos seus moldes atuais. Dizer que nós médicos somos contra os médicos estrangeiros, ninguém é contra nenhum outro colega – nós queremos as mesmas condições que nos oferecem quando a gente sai do Brasil. A nossa preocupação, isso eu falo – talvez os colegas não precisassem ouvir, mas para a imprensa ouvir – não é ser contra colega estrangeiro, a nossa preocupação é estar do lado da população, oferecer boas condições de saúde a nossa população.

Há um plano dos Conselhos Regionais de Medicina de vistoriar as principais unidades de Saúde do País, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura do atendimento que afeta pacientes e profissionais. Essa é a principal preocupação nossa – médicos. Eu costumo dizer que a medicina realmente é uma profissão apaixonante; nós todos, tem alguns que andam até no seu carro com aqueles dizeres: “Medicina não tem remédio para não gostar”.

Então, nós gostamos da medicina, cada um no seu molde. Eu posso dizer aqui, com certeza eu sou o mais velho, estou fazendo 35 anos de formado – tenho de profissão mais do que muitos colegas aqui presentes não tem de idade. Mas vocês podem ter certeza que sou tão apaixonado pela medicina igualzinho vocês que estão começando. E vou lutar junto com vocês, se não por mim que talvez já não tenha tanto tempo de medicina pela frente, mas para vocês que estão começando, que vocês tenham condições de trabalhar e melhorar muito as condições de saúde da nossa população”.

 Também fez uso da palavra o Dr. Adrian Nogueira.

“Agradeço a presença de todos os nossos colegas e da imprensa aqui presentes. O Sindicato dos Médicos está se mobilizando nessa luta por nossa classe, visto que, como disseram o doutor Luiz Henrique e o doutor Armando, nós não somos contra a chegada desses médicos de Cuba e de outros lugares que estão pensando em importar para o Brasil, mas sim a validação do Diploma deles aqui, porque qualquer um de nós médicos, se formos para fora do Brasil, nós não somos aceitos para praticar a medicina. Então, que seja justo para nós e para eles.

A respeito desse manifesto, tivemos o apoio do doutor Rogério – da UPA. Temos muitos colegas aqui que trabalham na UPA, nos PSFs, que são a linha de frente hoje no atendimento à população de nosso Município. Essa linha de frente é quem sofre mais retaliações e são os menos valorizados. Nós médicos temos que nos valorizar, e esses movimentos, igual o de hoje, tende a crescer porque nós estamos buscando a valorização, e vocês estão de parabéns por estar aqui, pois, estão buscando a valorização. E graças à turma mais nova que vem chegando, conseguimos movimentar”.

 Em seguida o Manifesto foi lido a três vozes. A parte inicial, pelo Dr. Adrian Nogueira; em seguida pelo Dr. Luiz Henrique, e o final pelo Dr. Armando Fortunato.

 Varginha, 03 de julho de 2013.

Manifesto em Defesa da Saúde

As entidades médicas de Varginha – Associação Médica de Varginha (AMV), Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) e Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED) – repudiam publicamente o descaso do Governo Federal com a Saúde no país e, em sintonia com as entidades médicas estaduais e federais, vêm prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Brasil é um dos países que menos investe na Saúde, cerca de 8% e as maiores dificuldades para a interiorização dos profissionais médicos pelo país é a ausência de um Plano de Carreira de Estado, bem como as péssimas condições de trabalho em diversos municípios com riscos frequentes para os médicos e seus pacientes.

2- Não há ausência de profissionais médicos no Brasil, haja vista que somos o 2º país do mundo em número de faculdades de medicina. A média no país é de 1,8 médicos por 1000 habitantes, ou seja, o problema no país é que faltam tanto um plano de carreira quanto condições mínimas em termos de infraestrutura e de equipe multiprofissional que motive a permanência fora dos grandes centros.

3. A ausência de uma estrutura física e humana culmina no mau atendimento aos usuários dos serviços de saúde, principalmente dos usuários do SUS, decorrente do descaso do Governo com poucos investimentos e financiamento para o setor da Saúde que deve ser, de fato, uma prioridade na gestão governamental.

4- A população brasileira merece respeito e exige junto com as entidades médicas maior dignidade, agilidade e resolutividade nas prestações dos serviços de Saúde.

5- Queremos a valorização da medicina e a valorização da assistência médica à população brasileira. A Saúde exige gestão e maiores investimentos.

6- Repudiamos alternativas com objetivos eleitoreiros, nascidas nos gabinetes dos profissionais do marketing. Também somos vítimas do descaso com o SUS.

7- Que os nosso colegas “importados” sejam submetidos à avaliação técnica e ética assim como nós médicos brasileiros, garantindo maior credibilidade e confiança na assistência médica ao povo brasileiro. Que sejam bem-vindos e que lutem conosco por mais recursos e dignidade no trabalho em prol da Saúde Pública.

8- Saúde se conquista com destinação de recursos públicos, gestão responsável, profissionais capacitados e com a relação democrática e de confiança que deve existir entre os médicos e seus pacientes.

Finalizando, o Dr. Armando Fortunato lembrou a importância da PEC 454 (Projeto de Emenda Constitucional), “quem saiba a gente possa fazer, em breve, uma manifestação também em Brasília, com as entidades médicas em defesa dessa PEC – que defende o Plano de Carreira de Estado para os profissionais médicos. Finalizando, agradeço a participação de vocês”.